Política de reembolso
Se um Produto entregue não proporcionar satisfação total ao Cliente, este poderá devolvê-lo ao Operador. O Cliente terá catorze (14) dias para o fazer a partir da data de recepção da encomenda.
De acordo com o artigo L.221-21 do Código do Consumidor e para implementar este direito de rescisão nas condições dos artigos L. 221-18 e seguintes. do Código do Consumidor, o Cliente é convidado a exercer o seu direito de rescisão enviando-nos o pedido por email ou através do formulário de contacto.
A Operadora enviará por e-mail um aviso de recebimento do pedido de saque do Cliente.
Se for caso disso, o Cliente poderá exercer o seu direito de rescisão notificando a seguinte informação ao Operador:
- nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço de e-mail;
- decisão de retirada por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail, desde que esses dados de contato estejam disponíveis e, portanto, apareçam no formulário padrão de retirada). O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de retirada, mas isso não é obrigatório.
No âmbito do direito de rescisão, os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, a menos que a mercadoria não possa normalmente ser devolvida por correio, caso em que o Operador recuperará o Produto às suas custas.
Excecionalmente, caso a devolução seja causada por erro do Operador (produto defeituoso, danificado ou não correspondente à encomenda), o Operador assumirá integralmente os custos de devolução. Em seguida, forneceremos ao Cliente uma etiqueta de devolução pré-paga ou providenciaremos a coleta do produto às nossas custas.
As exceções do artigo L.221-28 do Código do Consumidor aplicam-se e impedem o exercício do direito de rescisão, nomeadamente se a encomenda consistir num contrato:
- pela prestação de serviços integralmente executada antes do final do prazo de resolução e cuja execução tenha sido iniciada após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de resolução;
- o fornecimento de bens ou serviços cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro fora do controle do profissional e susceptíveis de ocorrer durante o período de retirada;
- fornecimento de bens feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
- fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente;
- fornecimento de bens que foram abertos pelo consumidor após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou de protecção da saúde;
- fornecimento de bens que, depois de entregues e pela sua natureza, estejam indissociavelmente misturados com outros bens;
- fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de 30 (trinta) dias e cujo valor acordado na celebração do contrato dependa de oscilações do mercado alheias à vontade do profissional;
- trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e por este expressamente solicitados, no limite das peças sobressalentes e dos trabalhos estritamente necessários para responder à emergência;
- fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou software de computador quando estes tiverem sido abertos pelo consumidor após a entrega;
- fornecimento de jornal, periódico ou revista, salvo contratos de assinatura dessas publicações;
- concluído em leilão público;
- prestação de serviços de alojamento, exceto alojamento residencial, serviços de transporte de mercadorias, aluguer de automóveis, restauração ou atividades de lazer que devam ser prestados em data ou período determinado;
- para o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico cuja execução tenha sido iniciada após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de rescisão.
O Produto devolvido deverá estar na embalagem original, em perfeito estado, adequado para revenda, sem uso e com todos os acessórios possíveis.
Além do Produto devolvido, a embalagem de devolução também deve conter uma carta especificando os dados de contato exatos e completos (apelido, nome, endereço) do Cliente, bem como o número do pedido e a fatura de compra original.
A Operadora reembolsará o Cliente pelo valor do Produto no prazo de quatorze (14) dias a partir do recebimento do Produto e de todos os elementos que permitam o reembolso do Cliente. Este reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. Como tal, o Cliente que pagou a sua encomenda sob a forma de créditos/vale-presente poderá ser reembolsado em créditos/vale-presente conforme a vontade do Operador.
Ao aceitar estes Condições Gerais de Venda, o Cliente reconhece expressamente ter sido informado dos procedimentos de retirada.