Política de reembolso

Se um Produto entregue não satisfizer plenamente o Cliente, este poderá devolvê-lo ao Operador. O Cliente terá Trinta (30) dias para o fazer a partir da data de receção da encomenda.

Em conformidade com o artigo L.221-21 do Código do Consumidor e a fim de exercer este direito de resolução nas condições dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente é convidado a exercer o seu direito de resolução enviando-nos o pedido por e-mail ou através do formulário de contacto.

O Operador enviará um aviso de receção do pedido de resolução do Cliente por e-mail.

Se for o caso, o Cliente pode exercer o seu direito de resolução notificando as seguintes informações ao Operador:

nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço eletrónico;
decisão de resolução por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail, desde que esses dados de contacto estejam disponíveis e, por isso, apareçam no formulário tipo de resolução). O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas não é obrigatório.

No âmbito do direito de resolução, os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, exceto se o bem não puder ser normalmente devolvido por correio, caso em que o Operador recolherá o Produto a suas expensas.

Por exceção, no caso de uma devolução ser motivada por um erro do Operador (produto defeituoso, danificado ou que não corresponde à encomenda), o Operador assumirá integralmente os custos de devolução. Forneceremos então ao Cliente uma etiqueta de devolução pré-paga ou organizaremos a recolha do produto a nossas expensas.

As exceções do artigo L.221-28 do Código do Consumidor aplicam-se e impedem o exercício do direito de resolução, nomeadamente se a encomenda consistir num contrato:

de fornecimento de serviços plenamente executados antes do fim do prazo de resolução e cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de resolução;
de fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações no mercado financeiro que escapam ao controlo do profissional e suscetíveis de ocorrer durante o prazo de resolução;
de fornecimento de bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou nitidamente personalizados;
de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente;
de fornecimento de bens que tenham sido deslacrados pelo consumidor após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde;
de fornecimento de bens que, após terem sido entregues e pela sua natureza, se misturam de forma indissociável com outros artigos;
de fornecimento de bebidas alcoólicas cuja entrega seja diferida para além de trinta (30) dias e cujo valor acordado na celebração do contrato dependa de flutuações no mercado que escapam ao controlo do profissional;
de trabalhos de manutenção ou reparação a realizar com urgência no domicílio do consumidor e expressamente solicitados por ele, no limite das peças de substituição e trabalhos estritamente necessários para responder à urgência;
de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software informático quando estes tenham sido deslacrados pelo consumidor após a entrega;
de fornecimento de um jornal, de um periódico ou de uma revista, exceto para os contratos de assinatura dessas publicações;
celebrado em leilão público;
de prestação de serviços de alojamento, que não sejam de alojamento residencial, de serviços de transporte de bens, de aluguer de automóveis, de restauração ou de atividades de lazer que devam ser fornecidos numa data ou período determinado;
de fornecimento de um conteúdo digital não fornecido num suporte material cuja execução tenha começado após acordo prévio expresso do consumidor e renúncia expressa ao seu direito de resolução.

O Produto devolvido deve estar na sua embalagem original, em perfeito estado, apto para revenda, não utilizado e com todos os acessórios eventuais.

Além do Produto devolvido, a embalagem de devolução deve também conter uma carta a especificar os dados exatos (nome, apelido, morada) e completos do Cliente, bem como o número da encomenda e a fatura original de compra.

O Operador reembolsará o Cliente o valor do Produto no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do Produto e de todos os elementos que permitam efetuar o reembolso ao Cliente. Este reembolso poderá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente. A este respeito, o Cliente que tenha pago a sua encomenda sob a forma de vales/cartões-presente poderá ser reembolsado por vales/cartões-presente, de acordo com a vontade do Operador.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda, o Cliente reconhece expressamente ter sido informado das modalidades de resolução.